História do Brasil

GUERRA DA INDEPENDÊNCIA

A 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do  Brasil, sendo coroado a 1º de dezembro.

Proclamada a Independência do Brasil, prevendo o próximo início da luta contra as autoridades provinciais, que continuavam obedecendo ao governo de Lisboa, D. Pedro ordenou a compra de  navios no exterior e a contratação de militares que quisessem servir ao nosso império. Imediatamente foram organizados diversos corpos de tropas e preparou-se uma esquadra para levar às províncias os socorros que se fizessem necessários.

Essas medidas eram justificadas pela situação reinante em diversos pontos do território brasileiro. Com efeito, entre outros governos, os da Bahia, Piauí e Cisplatina recusaram-se a acatar a autoridade do Imperador D. Pedro I e de seus ministros.

Guerra da Independência na Bahia

Desde fevereiro de 1822, dominava a Bahia e a respectiva Junta Governativa o brigadeiro Inácio Madeira de Melo, fiel à Coroa portuguesa. No entanto, pronunciou-se contra a Junta Provincial a Câmara de Vila da Cachoeira, que organizou, com apoio de outras populações baianas, uma Junta Conciliatória e de Defesa favorável a D. Pedro, a quem solicitou auxílio.

Imediatamente, o governo do Rio de Janeiro enviou, para auxiliar os patriotas baianos, uma força naval comandada pelo chefe de divisão Rodrigo Antônio De Lamarre, levando, além do brigadeiro Pedro Labatut, francês a serviço do Brasil, mais de duas centenas de soldados, artilharia e munição.

Todos esses vínculos de D. Pedro com Portugal tiveram, como veremos, significação muito séria, colocando em posição de desconfiança, no país recém-autônomo, o seu próprio governante. Os brasileiros temiam que, confundindo-se na mesma pessoa o governante brasileiro e o futuro governante português, surgisse eventualmente a emergência da opção ou da solução de unir os dois países sob o mesmo mandatário, o que quebraria o sentido da autonomia.

No sentido internacional, as forças reacionárias (ligadas aos restos do modo feudal de produção, ainda existente na Europa) contrárias à autonomia do Brasil e favoráveis ao restabelecimento do domínio luso, opunham-se às forças que defendiam a autonomia brasileira, mas a desejavam realizada sob a égide de um regime político monárquico. Com efeito, para essas forças, destacando-se a burguesia industrial britânica, temerosas de uma radicalização de cunho popular do processo da independência do Brasil, a monarquia significava a certeza de que a emancipação política de nosso país seria completada sem alterações sociais profundas.

Os aspectos sociais externos do problema ficaram bem evidenciados nas negociações para o reconhecimento da autonomia brasileira pelas nações européias. Os aspectos internos ficaram claros no conflito, iniciado logo após a autonomia, entre a classe senhorial  --  que queria preservar nossa estrutura social vigente  --  e as classes populares, cujas manifestações políticas tinham sido contidas durante todo o período colonial  e pretendiam, agora, além da separação política, reformas de caráter social e, alguns, até a própria mudança do regime.

Apesar da existência dessa grave dissensão no interior do organismo social brasileiro, um ponto de vista era comum a todas as lideranças políticas da época, quer radicais, quer conservadoras: a desconfiança em relação ao Imperador Constitucional, pela ambigüidade de sua posição.

Proclamada a Independência, os antagonistas presentes no corpo social do Brasil (autonomistas versus lusitanófilos e conservadores versus liberais reformistas ou revolucionários)  geraram prolongados e sangrentos conflitos, que se estenderam por todo o Primeiro Reinado e pela Regência (1831 - 1840). O ano de 1823, a rigor o primeiro de nossa vida autônoma, marcou o início de todas essas lutas. (Veja no quadro a seguir como se dispunham as forças políticas antagônicas e os interesses que elas representavam).

Logo após a proclamação da Independência do Brasil em São Paulo, D. Pedro regressou ao Rio de Janeiro, onde foram tomadas as primeiras providências relativas à nova situação política vivida pelo país. A 18 de setembro de 1822, eram estabelecidas as novas armas, escudos e bandeira do Brasil.

Em seguida, concedeu-se anistia a todas as pessoas envolvidas em questões políticas, excluindo-se, porém, os acusados que já estivessem presos e sob processo. Pouco depois, entre o conservador José Bonifácio, chefe do Ministério e direto colaborador de D. Pedro, e os líderes liberais reformistas (quase todos maçons), surgiram sérias divergências, por estes desejarem que no momento da aclamação do imperador também fosse jurada a Constituição, para cuja elaboração fora convocada uma Assembléia. Nesse episódio, entretanto, prevaleceu a opinião do ministro.

A Constituição da Mandioca

O projeto de Antônio Carlos, composto de 272 artigos,era um código constitucional liberal e relativamente jacobino (antilusitano), calcado em idéias de tratadistas estrangeiros, principalmente as expressas por Benjamim Constant, em seu Cours de Politique Constitutionelle. Uma característica curiosa do texto de Antônio Carlos era a de conferir aos cidadãos o direito de eleger ou ser eleito, de acordo com seu poder aquisitivo, tomando como base de cálculo uma mercadoria de consumo corrente em nosso país: a farinha de mandioca. Assim para que alguém pudesse ser  eleitor de paróquia ou de província, deputado ou senador, seria necessário que possuísse renda líquida anual correspondente ao valor de 150, 250, 500 ou 1.000 alqueires de mandioca. "Tão estranha e pitoresca exigência despertou a veia humorística do povo, donde logo partiu o apelido destinado a ferir de ridícula Constituição da Mandioca" (Tobias Barreto). 

Entretanto, a inexperiência legislativa da maioria dos deputados e a agitação política fizeram com que até novembro de 1823, quando foi dissolvida a Constituinte, somente 24 artigos do longo projeto de Antônio Carlos tivessem sido discutidos.

A Noite da Agonia

Antes da saída dos Andradas do primeiro Ministério Imperial, já alguns incidentes haviam repercutido na Assembléia. O espancamento do jornalista Luís Augusto May foi um deles. Com efeito, no próprio recinto da Constituinte, Antônio Carlos quase agrediu o deputado Carneiro da Cunha que havia protestado contra aquele fato. Com a exoneração de Antônio Carlos e de seu irmão Martim Francisco, tornou-se mais acentuada a oposição de alguns deputados ao governo e ao próprio imperador. Além disso, extramuros, a imprensa oposicionista, notadamente a de orientação andradista, tornou-se bastante ativa. O Tamoio e O Sentinela à Beira-Mar da Praia Grande publicaram assinados  com o pseudônimo de "Um brasileiro oculto" contra os oficiais portugueses. Estes reagiram espancando David Pamplona, apontado como autor dos referidos artigos.

A agressão contra Pamplona transformou-se em grave caso político. Rapidamente, na própria Assembléia, agravaram-se as divergências entre os partidários da consolidação da Independência e os componentes do Partido Português, agora assessorando D. Pedro. A sessão da Constituinte do dia 10 de novembro foi tão agitada que seu presidente, João Severiano Maciel da Costa, suspendeu-a, adiando os trabalhos para o dia seguinte.

A 11 de novembro, D. Pedro enviou à Assembléia uma mensagem, exigindo-lhe satisfação aos oficiais lusitanos. Os deputados perceberam que a Constituinte estava ameaçada. Por proposta de Antônio Carlos  a Assembléia declarou-se em sessão permanente e nela ficaram os constituintes durante toda a noite do dia 11, denominada "A noite da Agonia". Na manhã seguinte, por ordem do imperador, as tropas acampadas em São Cristóvão dissolveram a Constituinte, prendendo, em seguida, diversos deputados da oposição, entre os quais Antônio Carlos.

Guerra da Independência do Piauí

No Piauí, logo que souberam da proclamação da independência, os patriotas da Vila de São João da Paraíba aderiram à causa nacional. Não tardou que, de Oeiras, capital da província, partisse, para combatê-los, o governador português, major João José da Cunha Fidié. Porém, durante sua ausência, na própria cidade de Oeiras, ocorreu outro pronunciamento dos partidários da Independência.

Conseguindo o referido governador dominar a situação também naquela vila, os partidários de D. Pedro recorreram à Junta Governativa do Ceará. Esta determinou que fossem enviados ao Piauí, com reforços, o governador José Pereira Figueiras e seu assessor Tristão Gonçalves Pereira de Alencar.   Apesar de seu valor, os patriotas das duas províncias foram vencidos em Jenipapo, em março de 1823. Entretanto, Fidié não pôde impedir que outras povoações piauienses manifestassem sua adesão ao Império.  Finalmente, indo guarnecer a vila maranhense de Caxias, o oficial português acabou sendo aí, encurralado e negociou a paz a 26 de julho de 1823. Enquanto isso, o Piauí passou para as mãos dos partidários da Independência, entre os quais se destacaram Simplício Dias da Silva e Manuel de Sousa Martins.

Guerra da Independência da Província Cisplatina

Em junho de 1822, haviam protestado fidelidade ao governo de Lisboa as tropas lusitanas que, sob o comando de Álvaro da Costa de Souza Machado, guarneciam Montevidéu. Por outro lado, as forças dirigidas pelo tenente-general Carlos Frederico Lecor, então Barão de Laguna, manifestaram a sua adesão ao príncipe D. Pedro.

Álvaro da Costa fortificou-se com suas tropas na Capital cisplatina, enquanto Lecor, cuja tropa era menos numerosa, retirou-se para o interior, ultimando os preparativos para cercar Montevidéu.

Em outubro  de 1823, chegava a Cisplatina uma divisão naval brasileira que, após bloquear o rio da Prata, atacou os navios portugueses ali ancorados. Percebendo que não receberia reforços de Portugal, Álvaro da Costa assinou um acordo com as imperiais, estabelecendo condições para a retirada de suas forças rumo a Lisboa.