A Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa
Universidade para Todos (CONAP) cumpre um papel importante como exemplo da
consolidação das estruturas democráticas do nosso país. Sua missão é
aperfeiçoar e conso-lidar as qualidades do ProUni, por meio da legítima
representação da sociedade civil, reafirmando o compromisso de oferece aos
estudantes brasileiros uma educação superior de qualidade.
Constituída em março de 2006 pelo Ministério da Educação, a CONAP realiza
reuniões trimestrais nas quais seus membros apresentam críticas, denúncias e
sugestões ao Programa. O objetivo é garantir a transparência e estabelecer uma
relação direta entre sociedade e os órgãos reguladores e executores do ProUni.
A Comissão que promove o acompanhamento dos procedimentos operacionais de
concessão de bolsas e demais atribuições consultivas é composta por dois
representantes do corpo discente das instituições privadas de ensino superior,
sendo pelo menos um deles bolsista do ProUni – designados pela União Nacional
dos Estudantes (UNE); dois representantes dos estudantes do ensino médio
público – indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES);
dois representan-tes do corpo docente das instituições privadas de ensino
superior – definidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Esta-belecimentos de
Ensino (CONTEE); dois representantes dos dirigentes das instituições privadas
de ensino superior – recomendados pela Associação Brasileira de Mantenedoras
de Ensino Superior (ABMES) e pelo Conselho de Reitores das Universidades
Brasileiras (CRUB); além de dois representantes da sociedade, atualmente
representados pelo MSU e Educafro.
Controle social
Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, “o ProUni
já se consolidou como uma iniciativa de impacto muito positivo na educação
superior brasileira. O importante agora é, cada vez mais, aperfeiçoar os
mecanismos e os instrumentos de controle e fiscalização, no sentido de
garantir que o Programa cumpra as suas diretrizes”.
Sendo assim, os representantes da CONAP atuam em suas instâncias, localidades
e entidades no sentido de absorver as demandas dos bolsistas e conhecer suas
principais necessidades, dificuldades e reivindicações.
Durante as reuniões, após apresentadas e debatidas, as informações colhidas
são encaminhadas à Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC. A Comissão
já apresentou contribuições significativas no processo de acompanhamento do
Programa e prepara ações importantes, como a elaboração de um manual de
informações sobre os direitos e os deveres dos bolsistas, atendendo a uma
reivindicação dos estudantes, feita durante o 1º Encontro dos Estudantes do
ProUni de São Paulo.
Esse manual será elaborado de forma cooperativa entre o Ministério da Educação
e a CONAP, sob a supervisão da Secretaria de Educação Superior/MEC. A partir
de agora, a Comissão entra em uma nova fase, cuja prioridade será o
aperfeiçoamento dos mecanismos e instrumentos de avaliação e fiscalização, a
fim de evitar fraudes e verificar o cumprimento da missão do ProUni.
Acima de tudo, a CONAP trabalha para garantir que a aliança entre o
compromisso social e a expansão de vagas no ensino superior seja feita por
meio da oferta de uma educação de qualidade para todos.
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