PROUNI e a democratização do acesso e permanência no ensino superior
O contexto educacional brasileiro tem se caracterizado na atualidade pelo
amplo debate acerca de alternativas pedagógico-educacionais que garantam a
todos o ingresso, a participação e a aprendizagem nos diferentes níveis,
etapas e modalidades de ensino. Esse movimento, que teve início com a
Conferência Mundial de Educação para Todos de 1990, mobiliza os sistemas de
ensino e os profissionais da educação a transformarem suas concepções de
ensinar e aprender.
A defesa por uma visão sistêmica proposta pelo Ministério da Educação tem
promovido a evolução das ações políticas de inclusão social e educacional e
tem propiciado o desenvolvimento de ações afirmativas no âmbito do Ensino
Superior. A abordagem sistêmica de educação, na área da educação especial,
contribuiu para uma transformação conceitual fundamental, que serve de pilar
para a sustentação de uma educação para todos: o entendimento da educação
especial como um campo de conhecimento e uma modalidade transversal, que
perpassa desde a educação infantil até o ensino superior.
A proposição de uma política de inclusão tem como fundamento a premissa de que
todos têm direito à educação e à aprendizagem com qualidade e que aos sistemas
de ensino cabe a articulação de ações de acessibilidade, seguidas por
transformações conceituais quanto ao ensino e à aprendizagem, superando
concepções segregacionistas e classificatórias de educação. Dados do MEC/INEP
têm mostrado que menos de 10% dos jovens entre 18 e 24 anos conseguem entrar
em uma universidade ou faculdade. Neste contingente é inexpressivo o número de
pessoas com algum tipo de deficiência, não por sua incapacidade de ascender a
uma universidade, como apregoavam concepções reducionistas sobre a
aprendizagem, mas pela total fragilidade de políticas que garantam condições
de acessibilidade ao ensino superior destinadas a essa população.
Tendo em vista essa realidade, o Ministério da Educação desencadeia ações
promotoras da inclusão da pessoa com deficiência no Ensino Superior, entre
elas, o ProUni – Programa Universidade para Todos, criado pela Medida
Provisória nº. 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº. 11.096, de 13 de
janeiro de 2005. Esse Programa tem como objetivo conceder bolsas de estudo
integrais ou parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e
seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino
superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que
aderirem ao Programa.
Como critérios para ingresso é necessário participar do Exame Nacional do
Ensino Médio – Enem, obtendo a média estabelecida pelo Ministério da Educação
e possuir renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos,
satisfazendo, também, as condições de ter cursado ensino médio completo em
escola pública, ter cursado o ensino médio completo em escola privada com
bolsa integral, ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede
pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista
integral da respectiva instituição, ser pessoa com deficiência, ser professor
da rede pública de ensino básico em efetivo exercício sem formação em nível
superior.
O Programa tem contribuído para o avanço e cumprimento dos marcos legais, como
a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - que assegura a
educação como um direito de todos e o acesso aos níveis mais elevados de
ensino (art.208), o Decreto nº 5296/2004, que regulamenta os critérios básicos
de acessibilidade em todos os níveis de ensino, e a Portaria nº 3284/2003 do
MEC, que dispõe requisitos de acessibilidade de pessoas deficiências para
instruir os processos autorização e de reconhecimento de cursos credenciamento
de instituições de ensino superior.
Com isso, a democratização de e permanência se torna possível, propiciando
condições para que os alunos com alcancem os níveis mais elevados e,
conseqüentemente, tenham adqui-direito de participação e atuação sociedade.
Nesse contexto, o ProUni se apresenta como uma ação afirmativa, que, conjugada
à proposta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), converte-se em
efetivo instrumento de democratização da educação superior no Brasil.
Por ora, essa importante iniciativa governamental já tem melhorado o acesso e
a permanência de brasileiros em situação de vulnerabilidade social que, num
passado bastante recente, jamais vislumbrariam a possibilidade de entrar em
uma universidade. O Plano de Desenvolvimento de Educação afirma que o
desempenho dos bolsistas do ProUni é superior ao desempenho dos alunos
pagantes, o que demonstra cabalmente que a questão do acesso foi tratada
corretamente: os alunos não chegavam à educação superior por uma questão
econômica e não por falta de méritos.
A superação de uma política afirmativa dependerá da articulação da comunidade
acadêmica e da sociedade como um todo em prol da eliminação das barreiras do
preconceito e da indiferença marcando definitivamente um novo patamar de
educação no Brasil. Por Cláudia Dutra que é Secretária de Educação Especial do
SEESP/MEC.
>>>>VEJA MAIS:
ENTENDA O
PROUNI
PROUNI - Porta aberta para a
inclusão social
DEPOIMENTOS: Fala Universitário!
PROUNI - Inclusão com qualidade
TECNOLOGIA SISPROUNI
TRANSPARÊNCIA do PROUNI
FINANCIAMENTO: FIES
O PAPEL DO PROUNI
Encontro dos Estudantes do PROUNI
O PROUNI e a formação profissional
BOLSA PERMANÊNCIA DO PROUNI
Especial
PROUNI 
