Educação e desigualdade: o papel do PROUNI
As sociedades democráticas, apoiadas na concepção soberana do indivíduo, têm
na educação seu mais importante instrumento de afirmação de valores e
princípios. A partir das premissas da igualdade perante a lei e da
irredutibilidade do indivíduo, as sociedades democráticas apostam no valor
eqüitativo da educação: cada um de acordo com seus méritos terá acesso ao
conjunto de direitos e oportunidades reservadas aos seus cidadãos educados.
Acessar a educação é premissa para ter acesso à condição de cidadão de pleno
direito.
A história da educação brasileira tem sido marcada pela iniqüidade e também
pela luta para que o acesso à educação realize a promessa democrática. No
entanto, a sociedade mantém uma relação paradoxal com a educação: se, por um
lado, reafirma sua importância como fator de desenvolvimento – individual e
coletivo – por outro, reage fortemente quando se adotam medidas que buscam dar
eqüidade de acesso a segmentos tradicionalmente excluídos da educação, em
especial da educação superior.
O Programa Universidade para Todos – ProUni – pode ser visto como um bom
exemplo desse rico e complexo debate que envolve valores, visões de mundo, a
compreensão do que fomos e do que queremos ser como nação. Nascido para
regulamentar um dispositivo constitucional – a filantropia – que concede
isenção fiscal a um conjunto de instituições educacionais, o ProUni tornou-se
o maior e mais importante programa de bolsas para o acesso de segmentos da
população pobre à educação superior em nosso país.
A trajetória da proposta inicial do programa, as alterações que sofreu, as
críticas a que foi submetido fazem do ProUni um caso exemplar dos paradoxos de
nosso país. Acusado por opiniões conservadoras (à direita) de ser uma
intervenção indevida na iniciativa privada e por outras opiniões igualmente
conservadoras (à esquerda) de ser um programa assistencialista com a real
finalidade de defender os interesses do setor privado da educação superior, o
ProUni atravessou esses poucos e longos anos de existência confirmando sua
pertinência para o tema da democratização do acesso à educação superior.
Se criado no mesmo momento em que a Constituição de 1988 definiu a condição de
filantropia, teria gerado milhares de vagas para acesso de segmentos mais
pobres da população, uma verdadeira revolução em nosso país, tão avaro em
oportunidades para os excluídos.
Esse é, certamente, um dos paradoxos mais gritantes: a sociedade reafirma sua
crença no valor da educação como instrumento de redução de desigualdades e
criação de oportunidades e, no entanto, reage quando se cria um programa que
pretende democratizar o acesso e ampliar oportunidades.
Quando se trata de considerar o ProUni levando em conta os temas da
diversidade étnica e cultural, sua contribuição é imensa. Ao estabelecer a
reserva de vagas para afrodescendentes e indígenas, entre outros segmentos, o
programa aponta para o desafio que precisa ser enfrentado com urgência e que,
isoladamente, o próprio programa não dará conta.
O desafio que o ProUni tem enfrentado diz respeito à promessa de tornar a
educação um fator de mobilidade social para os indivíduos e também um fator de
redução das desigualdades da própria sociedade. Ao estabelecer cotas para
afrodescendentes e indígenas, o Programa indica um caminho a ser seguido: a
educação deve gerar oportunidades para vencer as desigualdades. Não será a
educação isoladamente o único caminho para o enfrentamento da desigualdade em
nosso país.
Mas se alcançarmos, neste campo, padrões mínimos de eqüidade de acesso,
permanência e sucesso, haverá mais vozes, mais atores empenhados e
qualificados para a necessária transformação do ambiente social, econômico e
cultural de nosso país. A rigor, o ProUni inicia a possibilidade da formação
de elites intelectuais comprometidas com suas origens, visto que o sentimento
de pertencimento a determinados grupos – quer sejam afrodescendentes, quer
indígenas – é condição para acesso às bolsas.
O debate sobre as cotas talvez não tenha ainda contribuído o bastante para a
compreensão da desigualdade de acesso à educação pelas populações negras.
Estudos recentes demonstram que a diferença de escolaridade entre as
populações brancas e negras no Brasil se mantém constante há três gerações.
Como é consenso que não se trata de uma diferença natural – não há raças no
sentido biológico – a explicação para a desigualdade só pode ser encontrada no
processo histórico, econômico, cultural e social que estruturou a nação
brasileira.
Romper o ciclo de herança da pobreza é um imperativo e cabe à educação – mas
não somente a ela – um papel decisivo na criação de um novo ciclo de
oportunidades para todos.
Os estudos educacionais têm apontado que a diferença não é apenas de acesso,
mas também de permanência e de sucesso em todos os níveis de ensino. A herança
da pobreza vem se perpetuando, garantida por argumentos insustentáveis à luz
das premissas democráticas. O ProUni tem contribuído, entre outros aspectos,
para derrubar os mitos que esses argumentos traduzem. Um dos mais fortes
argumentos sustenta que o acesso à educação superior deve ser creditado ao
mérito e que políticas afirmativas teriam como corolário a perda de qualidade
da educação superior do país, minando todo o sistema de mérito em que está
apoiada esta qualidade. Na medida em que o acesso às bolsas se faz por meio
dos resultados do Enem, derrubou-se o mito do ingresso.
As avaliações realizadas pelo Enade apontaram que os estudantes bolsistas do
ProUni alcançaram resultados superiores aos dos demais estudantes na maioria
dos cursos avaliados. Assim se confirma que o resultado de uma única prova –
seja o Enem, seja o vestibular – não é termômetro suficiente para avaliar
mérito, que deveria ser, a rigor, no plural – méritos – visto que provas
avaliam aspectos do conhecimento, mas não mensuram outras dimensões que
contribuem para o bom desempenho dos estudantes no ensino superior. Os
resultados do Enade demoliram definitivamente o preconceito que atribuía aos
mais pobres – em particular aos negros – insuficiência de aprendizado ou de
capacidade de superar os obstáculos próprios de uma educação tradicionalmente
elitizada, vinculada a um universo de valores marcadamente europeizante,
branco, masculino e homofóbico.
No entanto, o ProUni não é uma ação isolada e integra uma política de governo
que tem na expansão das redes de educação superior e profissional outro
importante instrumento de democratização do acesso. As políticas de promoção
da igualdade racial, implementadas pela Secretaria Especial de Promoção da
Igualdade Racial – SEPPIR – enfrentam outras dimensões com que o preconceito e
a discriminação marcam a sociedade brasileira atual.
O ProUni, tanto do ponto de vista simbólico quanto do ponto de vista da
trajetória concreta da vida de milhares de indivíduos, trouxe uma enorme
contribuição à educação brasileira e ao rompimento do ciclo de reprodução das
desigualdades. O Programa, integrado ao conjunto de políticas afirmativas em
curso no país, é um marco que deve orientar a criação de novas janelas de
oportunidades aos excluídos na sociedade brasileira.
Na questão indígena, o ProUni também traz uma importante inovação, ao
estabelecer cotas de acordo com os indicadores demográficos de cada estado da
federação. Criou-se o primeiro programa de acesso à educação superior para a
população indígena – ou melhor, as populações indígenas, visto que não há
índio, no singular, mas cerca de 225 povos distintos, falantes de 180 línguas
maternas.
A constituição de 1988 foi um importante marco nas conquistas das comunidades
indígenas, garantindo-lhes o direito a uma educação própria, em sua própria
língua e em diálogo com suas tradições e projetos de futuro. Quando se trata
de educação, é disso que se trata: o direito à construção de futuros e, para
as comunidades indígenas, esse direito ainda aguardava sua realização por meio
de políticas adequadas. O ProUni abre a oportunidade para que jovens e
lideranças indígenas alcancem cursos de nível superior, habilitando-os à
aquisição de conhecimentos sem os quais as relações já assimétricas entre suas
comunidades e a sociedade envolvente se distanciariam ainda mais.
O ProUni está apenas em seu começo. Estão se formando as primeiras turmas,
estão sendo realizadas as primeiras pesquisas mais amplas e detalhadas sobre
seus impactos: na vida dos bolsistas e de suas comunidades, no ambiente
acadêmico e no conjunto de valores criado nesse ambiente, nas próprias
instituições e nas políticas públicas de educação superior e ações
afirmativas. Em recente encontro com o Ministro da Educação, bolsistas
apresentaram sugestões para modificação e aprimoramento do Programa. Desde já
se pode observar que o ProUni inova e cria oportunidades, tanto para os
indivíduos diretamente beneficiados como para suas famílias, mas também para
as instituições que os recebem e seus estudantes.
Se acreditamos que educar é mais do que adestrar para uma técnica, se educar é
construir valores para a sustentabilidade – ambiental, política, econômica,
social e cultural – de nossas sociedades, o ProUni inova mais uma vez: a
diversidade é, em si, um valor educativo e conviver mais ampla e livremente
com a diversidade étnica e cultural de nosso país formará gerações mais aptas
a valorizar a riqueza que essa diversidade significa, contribuindo ativamente
para a sociedade mais justa pela qual lutamos e que o país merece.
A partir do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE – as possibilidades de
articulação entre território, educação e desenvolvimento se ampliam
enormemente. No caso da educação escolar indígena, o caminho traçado pelo
Ministério da Educação é fortalecer os arranjos etno-educativos, promovendo a
integração de diferentes atores – as comunidades indígenas, os municípios,
estados e a União – para garantir o direito constitucional a uma educação
própria. Neste contexto, as bolsas do ProUni ganharão um significado ainda
maior, pois estarão arti-culadas com um projeto que leva em conta as
tradições, línguas e culturas das etnias participantes.
Há muitos desafios a serem vencidos. Os valores culturais desenvolvidos ao
longo da história pelos segmentos excluídos também devem eles ser incorporados
aos saberes constituídos e valorizados. É o caso, por exemplo, dos saberes dos
povos indígenas. Em tempos de piratarias, contar com indígenas formados em
biologia, medicina, veterinária e também em letras, pedagogia e história,
certamente contribuirá para que a nação brasileira se enriqueça e distribua
melhor a riqueza criada. André Lázaro é Secretário de Educação Continuada, do
Alfabetização e Diversidade da SECAD/MEC.
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