Foi apresentado no Congresso Nacional o projeto de lei 4.784/01 que obriga a reserva de 50% das vagas nas instituições públicas de ensino superior para estudantes que tenham cursado os últimos quatro anos do ensino básico em escolas públicas.

"É absurdo uma sociedade democrática em que os mais carentes sejam obrigados a pagar pelo ensino superior, enquanto os que nascem em famílias de renda mais alta estudam em instituições públicas gratuitas", disse o deputado Eliseu Moura (PPB-MA), autor do projeto.

O projeto determina ainda que os candidatos, para obterem o benefício, devem se submeter às regras de seleção adotadas pela instituição na qual pretendam ingressar.

Segundo Eliseu Moura, há pesquisas indicando que os alunos mais carentes que conseguem ingressar em universidades públicas ficam restritos às carreiras de menor prestígio e remuneração. Mas o destino mais comum desses alunos, lembra o parlamentar, é estudar em instituições particulares de ensino, caras, e que, freqüentemente, oferecem uma formação insatisfatória.

O projeto foi anexado ao PL 1.643/99, do Senado Federal, que também reserva vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino.

A matéria está na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, sob a relatoria do deputado João Matos (PMDB-SC).

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