Em busca de transparência na criação de faculdades e no funcionamento do sistema de ensino superior, o Ministério da Educação (MEC) anunciou  medidas que tiram poder do Conselho Nacional de Educação (CNE) e abrem caminho para a definição de regras claras de fechamento de cursos.


O conselho perderá sua prerrogativa de decidir sobre a abertura e o fechamento de cursos, à exceção de direito, medicina, odontologia e psicologia. Essa lista poderá incluir ainda pedagogia e licenciaturas. Instituições com desempenho negativo nas avaliações do governo deverão ser automaticamente punidas.

As novas regras do ensino superior  definidas em decreto foram anunciadas pelo ministro Paulo Renato Souza. Segundo ele, 'dezenas de cursos' poderão ser fechados com as medidas. O reconhecimento dos cursos da maioria das carreiras - ato indispensável para a validade dos diplomas - deixará de tramitar pelo conselho.

O objetivo é evitar que os conselheiros concedam prazos-extras às instituições para a correção de falhas e evitem assim o fechamento por falta de qualidade. Desde a criação do Exame Nacional de Cursos (Provão), nenhum curso reprovado deixou de funcionar por causa do mau desempenho.

Elogiando a atuação do conselho, Souza argumentou que as novas regras buscam somente diminuir a burocracia na tramitação dos processos. Pelo modelo atual, cada decisão é analisada separadamente pelo ministério e o conselho. Para entrar em vigor, as decisões do CNE precisam do aval do MEC, mas o ministro só tem poder de veto. Ou seja, não pode alterar o teor das deliberações.

Ainda que as decisões do ministério e do órgão colegiado coincidam em 98% dos casos, o mecanismo de dupla deliberação deu lugar a 'um jogo de empurra-empurra que tornava praticamente impossível fechar um curso', segundo o ministro. Foi o que ocorreu no caso da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, cujo fechamento por falta de qualidade foi proposto duas vezes pelo MEC e negado pelo CNE.

O decreto vai prever a suspensão automática do reconhecimento, obrigando as instituições atingidas a buscar nova autorização do ministério, no prazo de um ano. Os critérios para que isso ocorra serão definidos pelo MEC e o conselho.

O presidente do CNE, Ulysses Panisset, negou que as novas medidas sejam uma retaliação. Pelo contrário, segundo ele, a dispensa de analisar processos permitirá ao órgão privilegiar a discussão de políticas e diretrizes gerais da educação. O pre sidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Arthur Roquete de Macedo, destacou que o decreto mantém a participação do conselho nas decisões 'mais importantes', como credenciamento de instituições.

Principais Mudanças
Normatização do ensino superior

Fechamento de Cursos
-Deixa de ser analisado pelo CNE (conselho Nacional de Educação) e passa a ser atribuição do MEC.
-O curso mal avaliado no Provão e na avaliação das condições de oferta será automaticamente suspenso e terá um ano para pedir o novo credenciamento.
-Se o curso for novamente classificado como ruim pelo MEC, é fechado definitivamente.

Criação de cursos e centros universitários  e universidades
Centros universitários e universidades continuam com autonomia para criar novos cursos na sede, com exceção dos de direito, medicina, odontologia e psicologia, que devem passar pela OAB ou CNS (Conselho Nacional de Saúde) e, se a autorização for negada, pelo CNE.

Criação de Cursos Isolados
Deixa de passar pela deliberação do CNE e passa a ser atribuição do MEC, que decide pela autorização ou não, depois de um relatório de avaliação feito pelo Inep. Exceção para cursos de direito, da área de saúde e formação de professores, que continuarão sendo analisados pelo CNE.

Criação de Cursos fora da sede
Centros universitários e universidades deixam de ter autonomia para criar cursos fora de seu campus, mas poderão fazê-lo com autorização do MEC.

Credenciamento e Recredenciamento de Cursos
Faculdades isoladas terão que assinar um termo de compromisso com metas a serem cumpridas por um determinado período. A credencial é dada por um ato do ministro. Para universidades e centros universitários, continua como está - dependente da análise do CNE.