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a)
Antes de escolher seu curso superior, solicite para a instituição de ensino de seu interesse, o catálogo das
condições de oferta dos cursos, exigido na Portaria
Ministerial nº 971/97, divulgado anualmente pela instituição.
Nele você deverá encontrar todas as informações sobre
a autorização, o reconhecimento e as avaliações do
curso, bem como, sobre biblioteca, corpo docente,
infra-estrutura, currículo, dirigentes da instituição,
além de dados sobre taxas de matrículas e mensalidades.
b) Caso o curso tenha sido autorizado recentemente, fique
atento aos prazos legais para a instituição solicitar o
reconhecimento. Esses prazos são dois anos para os cursos
com duração de quatro anos e até três anos para os
cursos com duração superior a quatro anos (conforme
Portaria
Ministerial nº 877/97).
c) Verifique sobretudo a documentação que comprova o
credenciamento da instituição, a autorização do curso
e o seu reconhecimento.
d) Os cursos superiores são autorizados e reconhecidos por
meio de um processo de avaliação que utiliza
instrumentos desenvolvidos por especialistas de cada área
do conhecimento. Fique atento ao resultado dessa avaliação:
o curso pode ter sido autorizado ou reconhecido com
conceito regular (CR), bom (CB) ou muito bom (CMB). Além
disso, fique alerta para os conceitos dos cursos obtidos
no Exame Nacional de Cursos – Provão. Confira o
desempenho das Instituições de Ensino Superior no Provão,
no site do Mec. Veja link abaixo.
e) Se o curso que você pretende escolher, ou está
cursando, ultrapassou o prazo previsto para o seu
reconhecimento e a instituição ainda não adotou
qualquer providência nesse sentido junto ao MEC,
comunique imediatamente à Secretaria de Educação
Superior (SESu) para avaliarmos a situação acadêmica do
curso e da instituição e, adotarmos as providências
legais para preservar o interesse dos alunos.
Você pode conversar com a SESu por meio dos endereços
eletrônicos que também estão no site do mec. No site do
Inep, em "Censo Educacional", você encontra o
Cadastro de Instituições de Ensino Superior.
Maiores Informações:
Mec
/sesu
Site
do Inep
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