“O
serviço gratuito para demandas de até 40 salários mínimos é o resultado de um
convênio da universidade com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para
atender a necessidade da ampliação do atendimento jurisdicional à comunidade de
Ribeirão Preto”
A população de Ribeirão Preto pode contar com mais um serviço jurídico oferecido
pela Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp. Trata-se do Juizado de Conciliação
do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, referente à Comarca de Ribeirão
Preto, que passa a funcionar no Campus da instituição de ensino.
A solenidade de instalação do Setor de Conciliação Pré-Processual da Unaerp
ocorrerá no dia 02 de setembro, a partir das11h, na sala 20 T, localizada no
bloco Multiprofissional. O evento contará com a presença da Reitora da Unaerp,
professora Elmara Lúcia de Oliveira Bonini Corauci, e do Juiz Coordenador do
Setor de Conciliação da Comarca de Ribeirão Preto, doutor Guacy Sibille Leite,
além docentes do curso de Direito e colaboradores da Universidade. Já às 13h30,
será realizada, no local, a primeira audiência de conciliação sobre
reconhecimento de paternidade. A Sessão será conduzida pela conciliadora –
doutora Fátima Aparecida Gallo, com as presenças da estagiária (aluna) do curso
de Direito - Maiara Pavanello Godoy Costa, e da escrevente e colaboradora da
Unaerp - Luciana Helen Benedito.
O Setor de Conciliação Pré-Processual da Unaerp é o resultado de um convênio
entre a Universidade e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de
atender a necessidade da ampliação dos atendimentos de Conciliação na área Cível
à população do município. O Setor passa a integrar os serviços oferecidos à
comunidade pelo Escritório de Assistência Jurídica da Unaerp, cujos atendimentos
contam com a participação dos alunos do curso de Direito, sob a responsabilidade
e supervisão dos docentes: promotor público e professor doutor Sebastião Sérgio
da Silveira que também é o coordenador do curso de Direito, do doutor Ricardo
Conceição de Souza - coordenador adjunto do curso de Direito, do doutor Octávio
Verri Filho - coordenador do Escritório de Assistência Jurídica, do doutor
Alexandre Rego - supervisor do Núcleo de Ensino Prático do Curso de Direito, e
do doutor João Batista de Araújo Júnior - supervisor do Núcleo de Pesquisa do
curso de Direito da Unaerp.
Atendimentos - Para ser atendido pelo Setor de Conciliação na Unaerp,
primeiramente uma das partes interessadas deve procurar o atendimento de
assistência jurídica, localizado no Núcleo Multiprofissional da Universidade,
apresentando um documento de identificação e os dados como: nome completo,
endereço e telefone da parte contrária para que a Carta de Convocação possa ser
expedida. Após a elaboração de um histórico dos fatos e a expedição da Carta de
Convocação para os envolvidos no processo, as audiências são agendadas dentro de
um prazo de 15 a 30 dias. Os acordos homologados de até 40 salários mínimos
estão isentos da taxa judiciária e outras despesas processuais.
Os atendimentos do Setor de Conciliação Pré-Processual da Unaerp funciona na
sala 20T, no bloco Multiprofissional, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e
das 13h às 17h.
Mais informações pelo telefone: (16) 3603-6971.
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Veja o calendário:
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