Objetivo
Os Contratos Administrativos representam um dos pontos mais sensíveis da
Gestão Pública. O objetivo é Aprimorar o profissional com Conhecimentos para a
Formatação dos Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública,
como para a Defesa dos interesses dos Contratados da Administração, seja no
Âmbito Administrativo ou Judicial.
Público Alvo
Gestores e Fiscais de Contratos, Profissionais das Áreas de Controle Interno
e Externo, Funcionários que atuem em Processos Administrativos, Membros de
Comissões de Licitação, Prefeitos, Secretarias Municipais e Estaduais,
Advogados, Contadores e Analistas de Gestão e Finanças.
Programação:
Vêm Atualizar como organizar um Eficiente Controle dos Contratos Públicos.
1 - Conceito de Contrato
2 - Conceito de Contrato Administrativo
2.1 - Contratos em espécie
2.2 - Formalização do contrato
2.3 - Cláusulas exorbitantes
3- Licitação
3 - Princípios Legais e Constitucionais
3.1 - Obrigatoriedade da licitação
4 - Objeto da Licitação
5 - Do Gestor de Contrato
5.1 - Atribuições do Gestor do Contrato
5.2 - Participação na Elaboração do Edital e na Comissão de Licitações
5.3 - Atribuições na Análise Técnica dos Recursos interpostos pelos Licitantes
5.4 - Requisitos Indispensáveis a um bom trabalho de Gestão
5.5 - Perfil do Gestor, Moderno Gestor de Contratos
5.6 - Necessidade de Conhecer a Legislação e a Organização
5.7 - Importância do Gestor do Contrato
5.8 - Atribuições do Gestor do Contrato, do Fiscal da Obra
5.9 - Importância da Atuação conjunta da Comissão de Licitações, da Assessoria
Jurídica e do Gestor
6 - Aditivos ao Contrato
7 - Execução do Contrato e Alteração
7.1 - Prorrogação
7.2 - Reajuste
7.3 - Acréscimo
7.4 - Quebra do Equilíbrio Econômico-Financeiro
7.5 - Recebimento
7.6 - Fiscalização
7.7 - Cumprimento das Obrigações Contratuais pelo Contratado
7.8 - Obrigações do Contratado pela Lei de Licitações
8 - Inexecução
8.1 - Penalidades à Contratada
8.2 - Indenizações devidas pela Contratante
9 - Extinção do Contrato
9.1 - Formas de Extinção dos Contratos
9.2 - Extinção pelo término do Prazo de Execução
9.3 - Rescisão Contratual; Efeitos e conseqüências
10 - Anulação e Revogação do Contrato. Desistência
11 - Controle administrativo e judicial dos Contratos Administrativos
12 - Crimes previstos na Lei de Licitações
13 - Jurisprudência; Decisões recentes dos Tribunais
14 - Controle do Tribunal de Contas
15 - Lei Federal n. 8.666/93
Palestrante: Bruno Boris
Sócio Fragata e Antunes Advogados - Professor de Direito Administrativo,
Civil e Processual Civil da Secretaria da Fazenda de MT, do Grupo de Estudos das
Relações de Consumo da Universidade Mackenzie; Mestrando em Direito Político e
Econômico pelo Mackenzie. Formação em Direito e Pós-graduado em Direito
Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e Direito das
Relações de Consumo pela PUC.
Victor Croce - Advogado - Sócio de TCM Advogados Associados - Graduado em
direito pela USP, mais de 20 anos de experiência em Procedimentos Licitatórios.
Mais informações: Toll Free: 0800 770 05 07
Local: Hotel Braston São Paulo - R. Martins Fontes, 330
Incluso:Material Didático, Coffee-Break, Almoço e Certificado.
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Instituições públicas de São
Paulo divulgam simultaneamente calendário
 dos
vestibulares 2010, os candidatos que pretendem participar das
provas da Fuvest, Unesp, Unicamp, UFSCar, Unifesp, ITA, PUC-SP e
PUC-Campinas, já podem conferir as datas dos exames.
Veja o calendário:
Fuvest
Unicamp
Unesp
Unifesp
PUC-São Paulo
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Simulado do Enem no Anglo
Nova campanha da Mauá
FUMEC apóia prêmio
Segurança em laboratórios
Qualificação Profissional a
Distancia
Gestão de Remuneração
Jornal Nacional - Trabalhe em Casa
Jornada de
Nutrologia
Administração
Pública a distância
Mais uma Faculdade
Gratuita 
