CURSO "COMO EVITAR AUTUAÇÕES E MULTAS na sua EMPRESA CONHECENDO A LEI DE CRIMES
AMBIENTAIS" que será realizado dia 03 de julho de 2009 em São Paulo - SP.
OBJETIVOS
Incluindo as alterações do Decreto 6514/2008
Este curso tem por objetivo informar e alertar as empresas e profissionais sobre
a importância do conhecimento da legislação ambiental, com ênfase a Lei de
Crimes Ambientais ou Lei da Natureza; para que se possa entender o conceito de
Crime Ambiental e quando ele ocorre; abordar as responsabilidades civis e
criminais das empresas públicas e privadas e de seus profissionais quando
envolvidos em eventos que provoquem danos e impactos ao meio ambiente com o
objetivo de evitar multas, apreensões e outras ações/processos cabíveis nestes
casos.
PROGRAMA
Introdução e Princípios Gerais do Direito Ambiental
- Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - LEI 9.605 de 12 de fevereiro de
1.998 - Principais mudanças e aspectos polêmicos trazidos pelo Decreto 6514 de
22 de julho de 2008- Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das
Empresas, e de dirigentes e prepostos face aos Danos Ambientais-
Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das empresas agrícolas
(agroindústria) e dos responsáveis técnicos face ao crime ambiental- Os aspectos
jurídicos das APP - Áreas de Preservação Permanente- Os Distritos Industriais e
os aspectos jurídicos do novo licenciamento ambiental
- Casos práticos – PDCA
SOBRE O PALESTRANTE
Nome: Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior
Advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas. Especializado em Direito
Empresarial Ambiental. Professor de graduação na FMPFM de Mogi Guaçú - SP.
Professor de pós-graduação em direito e legislação ambiental da UNIFEOB de São
João da Boa Vista - SP, UNIFEG de Guaxupé - MG, METROCAMP de Campinas - SP, ESDC
de São Paulo - SP, MEMES de São Paulo - SP, ESUD de Cuiabá - MT, FALNATAL de
Natal - RN, EXCELLENCE de São Luis - MA, entre outras. Palestrante. Parecerista.
Consultor de empresas na área jurídico ambiental. Escritor de livros e artigos
jurídicos em direito empresarial e direito ambiental. Consultor de www.mercadoambiental.com.br
e www.pdca.org.br. Sócio da Aceti Advogados Consultoria Jurídico Empresarial
Ambiental www.aceti.com.br e Sócio da Consultoria ACDP - Ambiental Comunicação e
Desenvolvimento Profissional www.acdp.com.br.
INFORMAÇÕES GERAIS
Data do Evento: 03 de julho de 2009 em São Paulo - SP
Local do Evento: Hotel Feller - Rua São Carlos do Pinhal ,200
Paralela a Av Paulista, esquina coma Rua Joaquim Eugenio de Lima. Metro
Brigadeiro
Duração: 8 horas
Horário: 9:00 as 18:00 Hs
Benefícios:
Coffee Break, Almoço, Material Didático e Certificado
Para mais informações Tel.: (11) 2221-8406 ou envie um e-mail para:agilitymarketing@agilitymarketing.com.br
Este evento também poderá ser realizao In Company
Será sorteado um livro entre os Participantes
"Crime Ambiental - A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" da Editora
Imperium
Calendário Unicamp
Ações
voltadas ao Meio Ambiente
Banda Doctor Jones
Certificação ITIL V3
Analistas de Business
Cursinho FEA USP
Vestibular
da Faap
Hotelaria do Senac
Gestão de Recursos Humanos
Formação de Coaching
PRAFA
Mais uma Faculdade
Gratuita 
