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Como é a utilização dos resultados da Prova do
Enem
A finalidade primordial do Enem é a avaliação do
desempenho escolar e acadêmico ao fim do ensino
médio. As informações obtidas a partir dos
resultados do Enem são utilizadas para
acompanhamento da qualidade do ensino médio no
País, na implementação de políticas públicas,
criação de referência nacional para o
aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio,
desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a
educação brasileira e estabelecimento de
critérios de acesso do participante a programas
governamentais. O Enem serve também para a
constituição de parâmetros para a auto-avaliação
do participante, com vistas à continuidade de
sua formação e à sua inserção no mercado de
trabalho.
O Enem tem como objetivo o acesso à educação
superior, mas essa não é a única, mas é uma das
funções. O Enem tem sido usado com sucesso como
mecanismo de acesso à educação superior, tanto
em programas do Ministério da Educação – Sisu e
Prouni –, quanto em processos de permanência –
Fies. Também tem sido utilizado em processos de
governos estaduais e da iniciativa privada.
O Enem poderá ser usado para certificação no
ensino médio, pois a certificação é mais uma das
possibilidades que o Exame oferece. Os
participantes maiores de 18 anos que ainda não
terminaram a escolarização básica podem
participar do Enem e pleitear a certificação no
ensino médio junto a uma das instituições que
aderem ao processo – secretarias estaduais de
educação, os institutos federais e os centros
federais. A lista das instituições conveniadas
está no edital.
Será realizada a certificação de conclusão do
ensino médio por meio do Enem, no ato da
inscrição o participante deve indicar a
instituição certificadora onde irá solicitar a
certificação para fins de conclusão do ensino
médio. As instituições que firmaram Acordo de
Cooperação Técnica para esse fim estão listadas
no Edital. A definição dos procedimentos para
certificação é responsabilidade das instituições
certificadoras
A Instituição certificadora não está relacionada
ao local de residência do participante. A
escolha da instituição certificadora pelo
participante implica na concessão de autorização
ao Inep para o envio de dados e notas obtidas
para a Instituição Certificadora escolhida ,
entre as listadas no Anexo I do Edital.
Não é o Inep que emite o certificado de
conclusão do ensino médio. O Inep apenas
encaminha os resultados para a Instituição
escolhida pelo participante, para fins de
certificação, de acordo com os critérios,
diretrizes e procedimentos definidos em
regulamentação específica das instituições.
Para o acesso à educação superior, os
participantes poderão utilizar os resultados do
Enem, pois os resultados do Enem poderão ser
utilizados como mecanismo único, alternativo ou
complementar de acesso à Educação Superior,
bastando para tanto a adesão por parte das
Instituições de Educação Superior (IES).
Quando, no ato da inscrição, o participante faz
a opção por se inscrever também em programa
governamental e em processo seletivo de ingresso
a educação superior, isso se dá automaticamente,
ou seja, o participante dará o seu formal
consentimento para a disponibilização das suas
notas e informações, incluindo as do
questionário socioeconômico. Dessa forma, o Inep
poderá encaminhar os dados e resultados dos
participante do Enem à Secretaria de Educação
Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e
às Instituições de Educação Superior públicas ou
privadas, de acordo com os critérios, diretrizes
e procedimentos definidos em regulamentação
específica de cada ente.
O Inep não fornece atestado e certidões,
certificados ou certidões relativas à
classificação ou nota dos participantes.
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